Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recursoespecial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Reiteração dos mesmos argumentos deduzidos emrecursos anteriores. Recurso manifestamenteprotelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos rejeitados, com aplicação de multa.