Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Intimação para indicar bens passíveis de penhora. Omissão dolosa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo não provido.

1 - A adoção de entendimento diverso por esta Corte quanto à caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça demandaria reexame de provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)