Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Agrvo interno em recurso especial. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Comprovação. Necessidade de laudo técnico. Não reconhecimento pelo tribunal. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ.

1 - A negativa de reconhecimento de tal período como especial não se deu em razão da ausência de laudo técnico, mas sim em razão de ausência de registro, no PPP, de exposição permanente a agente nocivo. ... (Continua)