Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Condenação. Arguição de nulidade. Alegação no sentido de que as provas foram produzidas sob coação moral e física praticadas por policiais. Alteração do acórdão recorrido. Reexame do arcabouço fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático probatório carreado aos autos. ... (Continua)