Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em RHC. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Apreensão de grande quantidade de droga (19kg de cocaína). Tentativa de fuga na abordagem. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)