Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade. Descabimento de recurso especial para análise de ofensa a dispositivo constitucional e incidência da Súmula 284/STF. Acórdão paradigma. Hipóteses distintas. Decisões monocráticas como paradigmas. Descabimento. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.043. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote