Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8241.2146.2657

1 - STJ previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria especial. Ausência de comprovação da exposição a agente de modo permanente. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Observa-se que o Tribunal de origem analisou o acervo probatório e as decisões do processo anterior, concluindo que houve apreciação do conjunto de provas apresentado, inclusive do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido em 16/3/2010. Conforme se depreende, apesar de considerar referido documento, a sentença se fundou no PPP de 26/2/2009, que o órgão julgador entendeu ser mais apto à demonstração dos fatos. ... ()

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