Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Trabalho rural, regime de economia familiar descaracterizado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - Ao contrário do que a parte sustenta, o fundamento da negativa do benefício não foi a existência de trabalho urbano por parte do marido da autora, mas sim o fato de todo o conjunto probatório não ter demonstrado a realização de atividade campesina em regime de economia familiar. ... (Continua)