Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de divergência. Juízo de admissibilidade. Indeferimento liminar. Agravo interno desprovido.

1 - Na aplicação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), a constatação de ter ou não havido omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão proferido na origem demanda, em regra, o exame das peculiaridades de cada caso concreto, inexistindo, portanto, dissídio de teses a ensejar os embargos de divergência. ... (Continua)