Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Coisa julgada. Pretensão de reexame do acervo fático.

1 - A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, a fim de que se afaste a conclusão de ocorrência de coisa julgada, demandaria o reexame de matéria de fato, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)