Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Processual civil. Ação civil pública. Liminar. Averbamento na inscrição do imóvel. Poder geral de cautelar do julgador. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida

1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)