Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.inversão do ônus da prova. Relação de consumo. CDC, art. 14, § 3º. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)