Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Indenizatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste por aumento de sinistralidade. Prazo prescricional ânuo. Acórdão que concluiu pela demonstração da índole abusiva. Pretensão de alteração. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. ... (Continua)