Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Determinação de venda de etanol. Necessidade de substituição da garantia que recaia sobre o etanol. Falta de pronunciamento. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... (Continua)