Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Omissão e contradição. Ausência. Mero inconformismo. Embargos de declaração acolhidos em parte.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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