Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8261.2608.9302

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Indenização securitária. Cumprimento de sentença. Inocorrência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Entendimento do tribunal local em sintonia com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... ()

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