Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Prótese. Exigência de marca. Recusa indevida. Inexistência. Ônus da prova. Inversão. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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