Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa no agravo interno. Omissão caracterizada. Sanção indevida. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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