Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Interpretação razoável e possível do título executivo. Súmula 83/STJ. Limites e índices previstos no título judicial. Matéria fática e probatória. Súmula 7/STJ. Novação. Ausência de impugnação específica. Súmula 283/STF. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da intempestividade. Reconsideração. ... (Continua)