Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados e homicídios tentados. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Réu que permaneceu preso durante a instrução do feito. Obediência ao CPP, art. 387, § 1º. CPP. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade da custódia. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente mantida pelo juiz sentenciante, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado. Extrai-se dos autos que o paciente ameaçava, com arma em punho, os demais moradores da casa enquanto o corréu Manoel efetuava os disparos contra as vítimas. Ademais, o paciente tem outras passagens em sua folha de anteceden tes, inclusive duas sentenças condenatórias transitadas em julgado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi do delito e a reiteração delitiva, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. ... (Continua)