Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Direção de veículo automotor. Ingestão de bebida alcoólica. Pronúncia. Qualificadoras. III e IV do § 2º do CP, art. 121. Dolo eventual. Incompatibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - O agente, quando atua imbuído em dolo eventual, não quer o resultado lesivo, não age com a intenção de ofender o bem jurídico tutelado pela norma penal. O resultado, em razão da sua previsibilidade, apenas lhe é indiferente, residindo aí o desvalor da conduta que fez com o que o legislador equiparasse tal indiferença à própria vontade de obtê-lo. ... (Continua)