Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial não conhecido. Recurso que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra aresto publicado na vigência do CPC/1973. ... (Continua)