Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atividade rural. Regime de economia familiar não comprovado. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea «c prejudicada.

1 - Como fixado por esta Corte no julgamento do REsp 1.304.479/SP, «o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias". ... (Continua)