Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal com resultado morte. Condenação. Pleito de reconhecimento da absolvição por ausência de previsibilidade. Análise que exige revolvimento fático. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - O acolhimento da tese de ausência de previsibilidade objetiva do resultado morte [...] demanda, necessariamente, a análise aprofundada de todos os elementos de prova (RHC 150.707/PE, Ministro João Otávio de Noronha, relator para acórdão Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 14/3/2022). ... (Continua)