Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à vítima. Aplicação da Lei penal. Fuga do réu após o cometimento do suposto crime por cerca de 2 anos. Ausência de contemporaneidade. Inexistência. Gravidade concreta do delito. Evasão do réu do distrito da culpa. Suposto pertencimento a organização criminosa. Esgotamento do periculum libertatis. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)