Jurisprudência Selecionada
1 - STJ previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Atividade especial. Enquadramento por categoria profissional. Ausência de vícios elencados no CPC, art. 1.022.
1 - O embargante aduz omissão quanto à mencionada ausência de título executivo, questão enfrentada no acórdão recorrido. ... ()
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