Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aposentadoria por idade rural. Requisitos. Reexame de provas. Impossibilidade. Aposentadoria híbrida. Pedido diverso da inicial. Descabimento.

1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando oTribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)