Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - No julgamento da apelação, o colegiado regional negou o direito à pensão por morte da genitora de militar falecido em razão da falta de comprovação da dependência econômica. ... ()
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