Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. 1.o tribunal de origem foi provocado, por meio de embargos de declaração, a se manifestar quanto à omissão a respeito da caracterização da atividade do autor como especial por exposição a agentes químicos, quais sejam, névoa de óleo e poeira mineral, previstos no anexo 13 da norma regulamentadora 15.

2 - Diante da falta de manifestação concreta sobre esse ponto, forçoso o reconhecimento da nulidade do acórdão que apreciou os embargos declaratórios, a fim de que o vício seja sanado. ... (Continua)