Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Indenização. Vícios de construção. Seguro habitacional. Responsabilidade da seguradora. Multa decendial. Súmula 83/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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