Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8311.2181.3805

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão no acórdão . Impugnação à assistência judiciária gratuita. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se pode falar em omissão no acórdão recorrido quando a controvérsia foi devidamente analisada e houve a devida fundamentação. ... ()

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