Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento. Medicação injetável. Intravenosa. Clexane. Supervisão. Profissional. Não domiciliar. Cobertura obrigatória. Contradição inexistente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios (CPC/2015, art. 1.022), afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)