Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos declaração. Embargos à execução judicial. Índice de 3,17%. Limitação temporal não estabelecida no processo de conhecimento. Preclusão. Violação do CPC, art. 1.022 não configurada. Violação do CPC, art. 489 não configurada. Acordão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Alegações de omissão e contradição. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução, opostos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Esta Corte negou provimento ao recurso. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. ... (Continua)