Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Matéria não suscitada na origem. Incidência da Súmula 211/STJ. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)