Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Prática de agiotagem. Falta de prova. Súmula 7/STJ.
1 - A pretensão recursal de que seja reconhecida a prática de agiotagem encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois exigiria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote