Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pretensão absolutória. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, após analisarem detidamente todas as provas constantes nos autos, concluíram fundamentadamente pela condenação doAgravante pelo delito de estupro de vulnerável, por três vezes, em continuidade delitiva. O acolhimento da pretensão absolutória exigiria necessariamente amplo reexame do conjunto fático probatório, o que não é possível em recurso especial, conforme se extrai da Súmula 7/STJ. ... (Continua)