Jurisprudência Selecionada

1 - STJ administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro. Demonstração de ruptura. Inocorrência assentada pela corte de origem. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Para rejeitar as alegações da ora recorrente, a Corte de origem laborou com as seguintes premissas: (i) a apelante não demonstrou a imprevisilidade da elevação dos preços e nem o prejuízo que tal fato causou à execução do contrato; (ii) a primeira solicitação de reequilíbrio ocorreu apenas dois meses depois da assinatura do contrato, não sendo crível os riscos de subida de preços não tivessem sido calculados, pois os reajustes da matéria prima ocorrem com certa regularidade e frequência. Tal juízo de natureza fática não pode ser substituído na presente via, nas circunstâncias do caso, pois demandaria novo exame de fatos e provas, providência vedada na presente via, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)