Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Remuneração empregado. Valores retidos. Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Exclusão. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)