Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão.

1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material. ... (Continua)