Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não configurado. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)