Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Segundos embargos de declaração interpostos para reiterar temas já julgados. Abuso do direito de recorrer. Embargos manifestamente protelatórios rejeitados com aplicação de multa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º).

1 - Estes segundos embargos de declaração deveriam se voltar contra o que decidido no acórdão dos primeiros embargos de declaração e não contra o que decidido anteriormente no exame do agravo interno reiterando argumentos já examinados. ... (Continua)