Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e administrativo. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Com efeito, nas razões do Recurso Especial, bem como na petição dos aclaratórios, destaca-se a tese jurídica de inobservância dos critérios legais impostos pelo CDC, art. 57. ... (Continua)