Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9160.6405.2789

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravada.

1 - Consoante entendimento firmado nesta Corte superior, «o princípio da menor onerosidade não é absoluto, devendo ser observado em consonância com o princípio da efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 01/10/2020). 1.1. Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de prejuízo da nomeação da exequente como depositária do bem demanda revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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