Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Violação à coisa julgada. Averiguação. Súmula 7/STJ.
1 - A revisão do entendimento firmado no acórdão recorrido, acerca dos limites da coisa julgada existente no título executivo, demandaria o revolvimento de matéria fático probatória, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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