Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Sociedade em conta de participação. Empréstimo feito pela pessoa física à pessoa jurídica da qual é sócio. Previsão contratual acerca do consentimento dos outros sócios. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)