Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configuração. Inexistência de omissão no acórdão recorrido quanto às matérias apontadas. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento dos pedidos de complementação ou produção de nova prova pericial e expedição de ofício à Receita Federal. Premissas fixadas pelo tribunal de origem. Suficiência do laudo pericial já elaborado para a solução da controvérsia. Desnecessidade de produção de novas provas. P retensão de revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. M anutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.