Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito, seja por meio de prova testemunhal, declarações da vítima, tendo sido a ação delitiva gravada pelo sistema de vigilância de uma residência próxima e presenciada por duas testemunhas sigilosas. Desse modo, o afastamento dessas conclusões demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)