Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Legislação local. Exame. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência. Honorários recursais. Majoração. Divergência jurisprudencial. Requisitos. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes para a solução do litígio. ... (Continua)