Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9160.6830.3501

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Compra e venda de combustíveis. Equipamentos cedidos em comodato. Devolução. Tutela de urgência. Indeferimento. Matéria fático probatória. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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