Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de aluguel de imóvel não residencial. 1. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 constatada. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem. 2. Agravo interno desprovido.

1 - Caracterizada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração, devendo se pronunciar sobre a base de cálculo do percentual aplicado sobre os honorários sucumbenciais. ... (Continua)